Liminar suspende a exibição da campanha "SC em Ação"

Dívida de IPVA pode ser perdoada em São Paulo

TST suspende tramitação de processos do INSS por mais 30 dias

São Paulo isenta pão francês de ICMS e prevê queda de 5% no preço

Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro

2ª Turma nega HC a empresário envolvido com corrupção ativa

MP pede inquérito para apurar trabalho escravo

Relator da MP do Bem quer torná-la mais abrangente

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

Mantida prisão de ex-piloto da aeronáutica envolvido em conflito fundiário no Pará

Justiça suspende liminar que reduzia tarifa de ônibus

Governo vai manter meta do superávit primário, diz Dirceu

Inexiste conflito no julgamento de ações contra Waldomiro Diniz e Carlos Augusto Ramos

Presidente da CUT critica novo mínimo e vê "erro" do governo

Ele considerou que o mínimo poderia subir para R$ 270 sem comprometer o orçamento federal.

Audiências para distribuição de processos passam a ser realizadas três vezes por dia

As audiências de distribuição, da responsabilidade do presidente, serão presididas por ele ou, mediante delegação, pelo vice-presidente, Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Acordo fraudulento leva TST a manter rescisão de sentença

Com a decisão, cujo relator foi o ministro Gelson de Azevedo, a rescisão da sentença foi mantida.

Revisão criminal. Extinção da punibilidade decretada em primeiro grau.

Não ocorrência. Réu foragido. Provas não dissociadas dos autos. Autoria confirmada. Consciência da ilicitude. Produção de anfetamina. Manutenção do decisum. Improcedência da revisão.

Denúncia. Crimes previstos no art. 55 da Lei 9.605/98 e no Art. 2º, caput, da Lei 8.176/91. Conflito aparente de normas. Inocorrência.

Concurso formal de crimes - competência do juízo federal comum.

Da personalidade e dos direitos da personalidade

Claudia Xavier da Rocha é advogada. E-mail: [email protected]

Execução fiscal. Dívida ativa. Provimento nº 02/2004.

Não cabimento.